Termos e Condições — cc9992

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

Para criar e manter uma conta no cc9992, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos no momento do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e registrado em seu nome;
• Ser residente ou estar legitimamente presente no território onde o acesso à plataforma é permitido;
• Não estar incluído em listas de exclusão de jogadores, programas de autoexclusão ou similaridade;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

Uma Conta por Pessoa: Cada CPF corresponde a uma única conta. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com bloqueio dos saldos enquanto as transações são investigadas.

Veracidade das Informações: O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro. A prestação de informações falsas configura violação grave destes Termos, podendo implicar encerramento de conta e comunicação às autoridades competentes.

Segurança de Acesso: O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O cc9992 recomenda a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) e não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O cc9992 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa e Mastercard. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações técnicas ou regulatórias.

Depósito Mínimo: O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação diferente em promoção específica. O valor máximo por depósito pode ser limitado por método de pagamento.

Processamento: Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Outros métodos podem ter prazo de processamento de até 24 (vinte e quatro) horas.

Titularidade: O Usuário declara que os fundos depositados são de sua exclusiva propriedade, obtidos por meios lícitos. O cc9992 proíbe depósitos realizados em nome de terceiros ou com cartões não titularizados pelo próprio Usuário.

Saque Mínimo: O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo desse valor não serão processadas.

Verificação Obrigatória (KYC): Para processar qualquer saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade, apresentando:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física válido;
• RG ou CNH — documento oficial com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — foto segurando o documento de identidade.

Prazos: Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da verificação. Demais métodos podem demandar prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Usuários com status VIP Ouro ou superior têm acesso a saques prioritários com prazos reduzidos.

Método de Saque: Saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O cc9992 poderá solicitar documentação adicional para saques de valores expressivos como medida antifraude e de conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

O cc9992 oferece diversas promoções para seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e benefícios do Programa VIP. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui seus próprios termos específicos, informados no momento da oferta;
• Bônus são concedidos a critério exclusivo do cc9992 e podem ser modificados ou encerrados sem aviso prévio;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação;
• Bônus expirados que não tiveram seu requisito cumprido são automaticamente cancelados, sem direito a indenização;
• É vedada a utilização de estratégias de apostas de baixo risco para cumprimento artificial de requisitos de apostas (bonus abuse);
• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF;
• O cc9992 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos em caso de suspeita de abuso, conforme Cláusula 8.

As apostas esportivas no cc9992 obedecem às seguintes regras gerais:

• Apostas são vinculantes a partir do momento em que o sistema confirma sua aceitação e o saldo é debitado;
• Odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento antes do seu término regular, as apostas serão anuladas e o valor devolvido ao Saldo Real do Jogador;
• O cc9992 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas que apresentem riscos de integridade, odds incorretas ou suspeita de manipulação;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a regras adicionais descritas na seção de suporte da plataforma;
• Em caso de divergência sobre o resultado de um evento, prevalecerá o resultado oficial divulgado pelo órgão organizador da competição;
• Apostas múltiplas (parlays/acumuladores) exigem que todos os eventos selecionados sejam liquidados para que o resultado seja apurado.

Erros e Odds Incorretas: O cc9992 se reserva o direito de corrigir erros manifestos de odds, independentemente de apostas já realizadas. O Jogador será notificado e poderá cancelar a aposta ou mantê-la com as odds corrigidas.

Os jogos de cassino disponibilizados no cc9992 são desenvolvidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e Playtech, entre outros. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

RTP (Retorno ao Jogador): Cada jogo possui um RTP declarado pelo provedor, disponível na seção de informações do próprio jogo. O RTP é calculado sobre um volume estatisticamente significativo de apostas e não garante resultado em sessões individuais.

Falhas Técnicas: Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo queda de conexão, erro de servidor ou mau funcionamento do software — o cc9992 se reserva o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores correspondentes. Ganhos resultantes de erros técnicos não serão honrados.

Jogos Ao Vivo: Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios certificados. A qualidade da transmissão pode ser afetada pela velocidade da conexão do Jogador, sem responsabilidade da Plataforma.

As seguintes condutas são expressamente proibidas na Plataforma e podem resultar no encerramento imediato da conta, bloqueio de saldo e comunicação às autoridades competentes:

• Cadastro de informações pessoais falsas ou uso de identidade de terceiros;
• Criação ou uso de múltiplas contas por um mesmo CPF ou endereço físico/IP;
• Abuso de bônus por meio de estratégias de baixo risco, apostas hedgeadas entre contas ou qualquer forma de exploração artificial de promoções;
• Uso de bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentativa de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Colusão entre jogadores em jogos ao vivo ou apostas esportivas;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de jogos, odds ou resultados;
• Chargebacks fraudulentos ou qualquer disputa indevida com meios de pagamento.

Encerramento pelo Usuário: O Jogador pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte ao cliente. O encerramento voluntário será processado após a liquidação de apostas pendentes e saque do Saldo Real disponível.

Encerramento pela Plataforma: O cc9992 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, abuso ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses sem transações).

Saldo em Conta Encerrada: Em caso de encerramento não decorrente de irregularidades do Usuário, o Saldo Real disponível será devolvido ao Jogador pelo método de pagamento cadastrado, após a devida verificação de identidade.

O cc9992 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou força maior;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado por negligência do próprio Usuário;
• Qualidade ou velocidade de conexão à internet do Usuário;
• Decisões de provedores de jogos terceirizados sobre resultados ou falhas técnicas em seus sistemas;
• Perdas indiretas, consequenciais ou especiais de qualquer natureza.

A responsabilidade total do cc9992 em relação a qualquer reclamação de Usuário está limitada ao valor do Saldo Real disponível em sua conta no momento da ocorrência do evento que deu origem à reclamação.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo cc9992 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados são coletados para finalidades específicas, legítimas e informadas ao Usuário no momento da coleta.

As principais finalidades do tratamento de dados incluem: execução do contrato de prestação de serviços; cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro); comunicações de suporte ao cliente; e prevenção a fraudes.

O Usuário tem assegurado os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela Plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados, quando não houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

O cc9992 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para adequação a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão:

• Publicadas nesta página com a indicação da data de última atualização;
• Comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos urgentes de obrigação legal;
• Consideradas aceitas pelo Usuário que continuar utilizando a Plataforma após a data de vigência das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao funcionamento da Plataforma, incluindo, quando pertinente, a Lei nº 13.756/2018 (loterias e apostas de quota fixa), a Lei nº 14.790/2023 (jogos online) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O cc9992 se compromete a resolver disputas de boa-fé por meio do suporte ao cliente. Caso não seja possível uma resolução amigável, o Usuário poderá registrar reclamação junto às autoridades reguladoras competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para dúvidas sobre estes Termos ou para formalizar qualquer reclamação, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço de e-mail disponibilizado na Plataforma. Nosso time responde em até 24 horas úteis em português.